AK-47 em Luanda pode ser comprada pelo equivalente a R$ 170,00 reais. Esse fato se deve ao fim da guerra civil em 2002.
Não há estimativas corretas sobre a quantidade de Automatic Kalashnikov existentes em circulação no país, e isso causa um clima de tensão extrema entre a população e as forças armada.
As Forças Armadas de Angola está realizando operações de desarmamento dos civis na região de Luanda, entretanto, a empreitada se mostra muito difícil por causa da resistência da população, que ainda tem receios da guerra.
Veja agora um vídeo documentário sobre a guerra civil em Angola, sobretudo em Luanda
O Fuzil Automático Leve - FAL é uma arma de aceitação internacional devido suas excepcionais características, já comprovadas nas mais diversas condições de emprego.
Foi projetada e fabricada com objetivo de equipar o soldado com uma arma que tenha maneabilidade, segurança e simplicidade de manutenção e operação.
A pistola PT 24/7 (foto) acaba de receber o prêmio “Golden Bullseye Award” de Handgun of the Year (em português, Arma do Ano) nos Estados Unidos. A distinção é concedida anualmente pela mais importante publicação da Associação Nacional do Rifle (NRA), a American Rifleman…
Calibre: 12
Câmara do cartucho: 2 ¾ em. (70 milímetros)
Operação: semiautomático, com quebr-abra o tambor, recoil curto
Travando o sistema: elevated travando o bloco
Receptor: liga clara
Tambor: aço da três-liga, cromado inteiramente para dentro, perfil dos optima-Bore®
Reforço: ventilado, removível
Segurança: tecla-operado, no protetor do disparador; reversible para shooter canhoto
Comprimento da tração: 14.09 ” - 14.88 ” (358-378 milímetros) de acordo com o modelo com Gel médio•Almofada do recoil de Tek
Peso*: 8.1-9.0 libras (3.5-4.1 quilogramas)
Beretta UGB25 Xcell
Carabina de competição, calibre 12. Se estiver pensando em tiro esportivo em grande estilo, esta é a arma certa.
Possui um sistema amortecedor na coronha para reduzir o impacto no ombro. Na parte superior do colce, possuir ajuste de altura, aumentando o confor e a precisão do tiro.
Gatilho muito leve ou totalmente regulavel. Outro ponto muito importante é seu cano ventilado.
Possui dispositivos de segurança no gatilho!
Em outras palavras, a Beretta UGB25 Xcell é perfeita para competidores
Muita coisa que você não sabia sobre o fuzil dos soldados israelenses, que incorporam às forças armadas aos 7 anos e só abandonam a arma quando morrem…
Calibre: 7,62 x 39 mm Operação: gás Cadência de tiro: 600 tpm Velocidade de saída do projéctil: 710 m/s Alcance eficaz: 300 m Peso: 3,8 kg (descarregada)/4,3 kg (carregada) Comprimento total: 870 mm Comprimento do cano: 415 mm Alimentação: carregadores de 20, 30 ou 90 munições Miras: alça regulável e ponto de mira Variantes: AK-47, AK-47/1952, AKS-47, RPK, AKM, AK-74, AK-101, AK-103 e AK-107
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Este artigo foi retirado de http://www.oxfam.org/en/files/bn0606_ak47_port e pertence a Oxafam - www.oxfam.org e possui todos os direitos resevados. A propagação deste artigo no Arma e Munição é para fim educacional, no sentido de conscientização dos leitores.
|INICIO DO ARTIGO|
AK-47: a máquina de matar preferida em todo o mundo
26 de junho de 2006
Introdução
As espingardas de assalto 1 são as armas militares mais usadas em todo o mundo. Estima-se que existam de 50 a 70 milhões delas espalhadas pelos cinco continentes. Elas são usadas diariamente por soldados, combatentes e membros de gangues para gerar sofrimentos inenarráveis em muitos países. Essas armas estão sendo disseminadas praticamente sem controle por parte dos governos, ameaçando a vida e a segurança de milhões de pessoas quando caem em mãos irresponsáveis. Mais do que nunca, as espingardas Kalashnikov são a arma preferida de muitos exércitos, milícias, gangues armadas, policiais, rebeldes e outros atores privados que desrespeitam direitos humanos fundamentais e agem à margem do direito humanitário internacional previsto nas Convenções de Genebra e de outras leis internacionais relevantes.
Embora as Nações Unidas e seus Estados membros tenham tomado medidas concretas para limitar a proliferação de armas nucleares, biológicas e químicas de destruição em massa por meio de tratados internacionais e organizações de monitoramento, a ferramenta número um usada para matar e ferir civis atualmente são as armas de pequeno porte, entre as quais as espingardas de assalto, que estão chegando a mais países do que nunca. No dia 26 de junho de 2006, a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio Ilegal de Armas Pequenas e Leves começa em Nova Iorque. Nessa conferência, os governos terão uma oportunidade de acordar mecanismos de
controle eficazes e abrangentes para impedir a proliferação e a utilização indevida de armas pequenas e leves, inclusive de espingardas de assalto, como a AK-47. Em outubro de 2006, os governos devem, na Assembléia Geral da ONU, acordar negociações em torno de um novo Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT) global para regular as transferências internacionais de todas as armas convencionais, entre as quais as espingardas militares de assalto.
A proliferação das espingardas Kalashnikov permitiu que essas armas mortais fossem usadas para massacrar, mutilar, estuprar, abusar, torturar e promover crimes violentos em países de características tão distintas como o Afeganistão, a Grã-Bretanha, a República Democrática do Congo, o Iraque, o México, Serra Leoa, os Estados Unidos, a Venezuela e o Iêmen. Sem um tratado global para regular as vendas dessas armas e sem uma organização internacional para monitorar efetivamente as transferências de armas pequenas e leves, as espingardas automáticas Kalashnikov passaram a ser uma mercadoria realmente global que está sendo comercializada, estocada e produzida em mais países do que nunca nos sessenta anos de sua história.
A espingarda automática Kalashnikov foi criada na II Guerra Mundial e produzida originalmente com o nome de AK-47 para ser usada contra exércitos convencionais por soldados sujeitos à legislação militar. Desde então, ela tem sido usada para outros fins e atualmente faz parte de um fluxo em grande parte desregulado de armas de assalto que produz conseqüências catastróficas para populações civis nos países em desenvolvimento.
‘As pessoas me perguntam muitas vezes se me sinto culpado pelo sofrimento humano provocado pelos ataques com a AK-47. Eu digo a elas que concebi a espingarda para defender a pátria russa de seus inimigos. Obviamente, fico triste e frustrado quando vejo minha arma sendo usada em pequenos conflitos, em guerras predatórias e em ações terroristas e criminosas, mas não são os projetistas de armas que devem, em última análise, assumir a responsabilidade pelo uso que é feito delas; cabe aos governos controlar a sua produção e exportação.’ 2
(General Kalashnikov, inventor da espingarda automática AK-47)
No final de 1998, grupos de rebeldes de Serra Leoa armados com espingardas automáticas estupraram Fatu Kamara diversas vezes sob sua mira. Seu marido foi torturado e morto na frente dela e sua filha foi assassinada com um tiro na cabeça. A espingarda de assalto mais usada nas atrocidades cometidas em Serra Leoa e na Libéria foi a AK-47. 3
‘Minha mãe queria que eu a deixasse para trás e corresse, mas eu não consegui e estava sentada ao lado dela quando um rebelde me pegou. Me virei e vi muitos rebeldes à minha
volta, todos armados. Houve um grande bate-boca entre eles. Alguns diziam que eu devia ser morta, mas um dos soldados era um homem que eu reconheci e pediu a eles que não me matassem… Quando eles acabaram de me estuprar, me levaram para fora da casa enquanto eu chorava e subitamente trouxeram meu marido e minha filha. Fiquei tão perturbada que esqueci a minha dor.’
(Fatu Kamara, 39, de Foredugu, Distrito de Port Loko, Serra Leoa)
Uma pequena história da espingarda Kalashnikov
A primeira espingarda automática Kalashnikov foi inventada por enquanto se recuperava de ferimentos sofridos em batalha na II Guerra Mundial. Sua primeira versão foi a AK-47, para indicar o ano em que começou a ser usada (1947). 4 Embora a produção em massa da AK-47 original tenha sido interrompida em meados da década de 1950, variantes modernas da espingarda continuaram a ser produzidas em muitas partes do mundo. Estima-se que existam cerca de 50 a 70 milhões de espingardas de assalto Kalashnikov espalhadas nos cinco continentes do mundo.
A espingarda Kalashnikov continua sendo a arma preferida de muitas forças armadas, grupos de rebeldes e gangues armadas devido à sua confiabilidade confirmada e disponibilidade. A AK-47 é particularmente robusta e fácil de ser usada, com poucas peças envolvidas na sua operação. As AK-47 são produzidas aos milhões em todo o mundo e foram também fornecidas aos milhões a diversos regimes durante a Guerra Fria, tornando-as baratas e fáceis de serem conseguidas de diversas fontes. Há também uma ampla produção e oferta de munição (7,62 x 39 mm) para a espingarda, já que existem, entre outras fontes, centenas de milhões de unidades armazenadas em depósitos em muitas partes do mundo.
A AK-47 é uma espingarda de assalto semi-automática projetada para ser usada por soldados de infantaria altamente disciplinados e bem treinados. No entanto, pessoas não treinadas e irresponsáveis podem usá-la perigosamente e de forma abusiva – e quando isso ocorre em áreas povoadas, geralmente o resultado são carnificinas de civis. Ela pode ser regulada para dar um tiro de cada vez ou atirar repetidamente pelo simples deslocamento de uma pequena alavanca situada perto do gatilho. No modo automático, a AK-47 dispara 600 balas por minuto mantendo-se o gatilho pressionado, embora seu carregador de munição só tenha capacidade para 30 balas, que são disparadas em pouco mais de 3 segundos.
A arma tem um alcance máximo de 800 a 1.000 metros, mas só tem uma precisão garantida quando usada por um atirador treinado a uma distância de 400 a 600 metros do alvo. 5 Acima dessa distância (mais de 1.000 metros), uma espingarda de assalto ainda pode provocar grandes ferimentos, em decorrência dos efeitos mutiladores de suas balas, que se deslocam lentamente dentro do corpo humano. No Afeganistão, por exemplo, o efeito das balas disparadas por rifles Kalashnikov quando entram no corpo pode ser claramente observado nas ruas de Kandahar, Heart e Cabul, nas quais ferimentos provocados pela descarga automática de balas na carne humana provocaram deficiências em muitas pessoas ou as deixaram mutiladas. 6
Em 1959, a AK-47 foi aperfeiçoada por seus fabricantes russos originais e passou a ser chamada AKM, um modelo ligeiramente mais leve e mais barato de ser produzido. Em 1974, surgiu uma nova variante, a AK-74, que consistia basicamente numa AKM com um novo carregador de munição calibre 5,45 x 39 mm, o equivalente russo do carregador de munição calibre 5,56 x 45 mm padrão da OTAN. 7 A família mais moderna das espingardas Kalashnikov é a série AK-100. 8
Maior capacidade de produzir espingardas Kalashnikov
O generalizado e persistente uso indevido de armas convencionais, particularmente de armas pequenas e leves, em todo o globo, deve-se, principalmente, à incapacidade dos governos de controlar sua proliferação e uso. As causas subjacentes desse fenômeno são (i) a ausência de normas, leis e procedimentos nacionais, regionais e, em última análise, globais para regular sua transferência e uso; (ii) a maior capacidade de produção de armas desse tipo em diferentes modalidades em todo o mundo; e (iii) a fácil disponibilidade de muitos tipos de armas pequenas e leves mantidas em depósitos, bem como de munição para elas. As espingardas AK e sua munição são provavelmente o maior exemplo desse problema. Essa situação decorre, em parte, do fim do Pacto de Varsóvia no final da década de 1980 e início dos anos 90 e, em parte, da produção de espingardas AK e suas variantes na China e em outros lugares, que facilitou relativamente sua compra por comerciantes inescrupulosos de armas, forças armadas irresponsáveis e grupos não estatais.
Relatórios indicam que variantes da espingarda Kalashnikov são produzidas em pelo menos 14 países, entre os quais a Albânia, a Bulgária, a China, a Alemanha, o Egito, a Hungria, a Índia, o Iraque, a Coréia do Norte, a Polônia, a Romênia, a Rússia e a Sérvia9 e, mais recentemente, a Venezuela (veja abaixo). A tecnologia dos rifles Kalashnikov também foi usada no desenvolvimento de outros tipos de espingardas de assalto fabricados na Finlândia, em Israel e na
África do Sul, entre outros países. Por exemplo, os rifles Sako M60, M62 e M76 fabricados pela Finlândia, os rifles Galil ARM/AR fabricados por Israel e o rifle R4 fabricado pela África do Sul, baseiam-se, essencialmente, nos principais mecanismos da AK-47. 10
A Kalashnikov versus outras espingardas de assalto
As espingardas de assalto AK constam dos inventários de quase metade dos exércitos do mundo, o que faz delas, de longe, as espingardas de assalto mais prolíficas e usadas do mundo. Elas também sãs as armas preferidas por praticamente todos os grupos armados em atividade em todos os continente do globo. As imagens de organizações criminosas ou de outros grupos armados quase sempre mostram seus membros empunhando espingardas Kalashnikov.
Pelo menos 82 países têm espingardas de assalto AK ou derivadas do modelo AK em seus arsenais atualmente. As segundas espingardas de assalto mais populares são as Heckler e Koch G3, originalmente fabricadas na Alemanha, e a FN Fal, originalmente fabricada na Bélgica. Elas são usadas por aproximadamente 50 a 65 dos exércitos do mundo, respectivamente. As espingardas M-16, produzidas pelos Estados Unidos, vêm logo a seguir, sendo usadas por até 42 países atualment. 11 Em termos dos números efetivos de espingardas de assalto produzidas, as AK superam as M-16 dos Estados Unidos numa proporção de dez para um. Estimativas globais indicam que a produção de espingardas AK na região chegue a 50-70 milhões de unidades, embora estimativas de até 100 milhões não sejam incomuns. Em contraste, acredita-se que a produção mundial de espingardas de assalto G3, as terceiras mais prolíficas do mundo, chegue a 15-20 milhões de unidades, enquanto a produção de espingardas M-16 totaliza de 5 a 7 milhões de unidades. 12
A demanda por espingardas de assalto Kalashnikov continua forte em muitas partes do mundo, muito em função de seu preço ainda ser relativamente baixo. Diferentemente do preço de outras mercadorias globais, como o preço do petróleo, do gás, do cobre e do zinco, o preço da Kalashnikov continua a cair em termos reais, ajudando a proliferar seu uso em regiões do mundo afetadas pela pobreza. O preço de uma espingarda derivada da AK-47 varia dependendo do local da venda e da qualidade e quantidade do produto. Uma espingarda Kalashnikov nova fabricada na Rússia custa cerca de US$ 240, dependendo da modalidade e do volume da compra. 13 Na África, uma AK-47 pode ser comprada por cerca de US$ 30 em áreas onde a oferta é abundante. 14 Milhares de espingardas Kalashnikov jordanianas compradas pelos Estados Unidos para as novas forças de segurança iraquianas podiam ser compradas por aproximadamente US$ 60 a unidade no varejo. 15 Espingardas tipo Balkan, variantes da
AK-47, mantidas em depósitos, custam entre US$ 50 e $ 100 a unidade para compradores norte-americanos e europeus. 16
Os novos comerciantes de espingardas Kalashnikov
A dinâmica da compra e oferta de espingardas Kalashnikov mudou radicalmente após o fim da Guerra Fria. Dezenas de milhares de espingardas AK estão sendo compradas, traficadas e oferecidas por um novo tipo de intermediários. Redes internacionais de empresas, órgãos governamentais e indivíduos na Europa, Oriente Médio, América do Norte e outros lugares se envolveram nesse comércio, aumentando os milhões de espingardas de assalto e outras armas de pequeno porte em circulação atualmente. Esses facilitadores de vendas de espingardas Kalashnikov estão se envolvendo cada vez mais em complexas cadeias de abastecimento para entregar espingardas de assalto AK-47 e suas variantes em todo o globo usando redes de intermediários, empresas de frete, empresas de transporte, contas bancárias no exterior e outras empresas inter-relacionadas. Redes estabelecidas de fornecimento de armas de muitos países são responsáveis por entregar grandes quantidades dessas armas em áreas de conflito e repressão. Alguns governos ocidentais e contratantes privados associados a eles estão participando cada vez mais ativamente do comércio de excedentes de armas oriundas de países do antigo Pacto de Varsóvia. Esse comportamento nos leva a questionar a premissa de que o problema da proliferação e abuso de espingardas Kalashnikov em todo o mundo foi provocado unicamente pelo fato de a Rússia e seus aliados militares e a China e seus parceiros não terem conseguido controlar e regular seu comércio.
Por exemplo, o Ministério da Defesa dos Estados Unidos tem sido um comprador de peso de espingardas Kalashnikov e de munição para elas nos últimos dois anos. A força de manutenção da paz liderada pela União Européia (EUFOR) na antiga Bósnia e Herzegovina e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) afirmam que mais de 350.000 espingardas AK-47 e derivadas delas foram transferidas para fora da antiga Bósnia e Herzegovina e da ex-Sérvia e Montenegro por uma cadeia de contratantes privados atuando em nome do Ministério da Defesa dos Estados Unidos entre 2004 e 2005, aparentemente com destino ao Iraque. Tanto a força da OTAN (SFOR) como, subsequentemente, a EUFOR na antiga Bósnia e Herzegovina autorizaram a transferência dessas armas e de munição para elas para o Iraque usando intermediários. 17 Um número desconhecido dessas armas e munições foi também despachado para o Afeganistão. Os contratantes privados incluem uma rede de intermediários e agentes de despacho que atuam nos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Croácia, Sérvia, Moldova e Suíça. Essa lista
não inclui remessas da Albânia, Bulgária, Eslováquia, Eslovênia e Estônia, que venderam ou doaram espingardas derivadas da AK-47 aparentemente entregues às novas forças de segurança do Iraque e do Afeganistão. 18
Algumas dessas entregas de espingardas Kalashnikov feitas pelos Estados Unidos (supostamente para o Iraque) foram feitas por meio de uma empresa aérea da Moldova, chamada Aerocom. Essa empresa fazia parte de uma rede de tráfico de armas que entregou dezenas de milhares de espingardas derivadas da AK-47 oriundas da Sérvia para a Libéria em 2002, violando o embargo de armas imposto pela ONU à Libéria e, portanto, fomentando algumas das piores atrocidades provocadas por armas e sofrimentos humanos da era moderna. A Aerocom foi contratada pela empresa estatal da Iugoslávia para transferir as espingardas Kalashnikovs numa operação comercial que envolveu Certificados de Usuário Final nigerianos falsos. A carga era desviada a caminho da Libéria por meio de planos de vôo falsos, para esconder o verdadeiro destino das armas. Essas espingardas de assalto foram usadas por forças leais a Charles Taylor para cometer terríveis atrocidades e atos de uma crueldade inimaginável,19 em função dos quais civis sentiam-se constantemente ameaçados por grupos armados que mataram, estupraram, saquearam e recrutaram cerca de 21.000 crianças para atuar como soldados.
‘Eu estava trabalhando na fazenda e ouvi que soldados estavam chegando, então meu pai me disse para me esconder. Mas eles me pegaram, me amarraram, me bateram e me levaram para um… Havia muitos meninos bem novos em Lofa, mais do que adultos. Muitos foram mortos por tiros e foguetes. Eles me deram uma arma e me ensinaram como usá-la… era uma AK-47; os adultos usavam RPG (granadas lançadas por foguetes) e outras armas de maior porte. Eu usei a espingarda, mas não sei se cheguei a matar alguém. Numa estrada, apareceram uns soldados inimigos e eu tentei fugir deles, mas fui atingido por um foguete na perna. Quatro pessoas ficaram feridas e outras morreram no ataque. Chegaram então alguns soldados do governo que me levaram para um hospital em Phebe… eles amputaram a minha perna… Quero ir à escola e abrir uma pequena empresa.’ 20
(J.K., um menino de 14 anos de Bong Count, Libéria, foi capturado por forças do antigo governo do país em junho de 2003)
O Reino Unido também é um centro de armazenagem e distribuição de espingardas Kalashnikov vindas dos Bálcãs. Em maio de 2006, houve relatos de que mais de 20.000 espingardas Kalashnikov foram importadas para o Reino Unido por três empresas daquele país: as empresas York Guns, Jago (UK) Ltd. e Procurement Management Services Ltd. 21 Documentos preparados pelas forças de manutenção da paz na Bósnia revelam que essas empresas interligadas do Reino Unido participaram da compra de milhares de armas armazenadas
na Bósnia. Um dos diretores da empresa Jago é o dono da Transarms, uma empresa alemã comercializadora de armas que vende grandes quantidades de munição para espingardas AK-47 e outras armas. Como essas armas de uso militar não podem ser vendidas no mercado interno privado de armas do Reino Unido (a legislação atual do Reino Unido proíbe a propriedade particular de uma espingarda AK-47), presume-se que elas são compradas para serem reexportadas subseqüentemente. O gerente da York Guns negou que espingardas Kalashnikov foram compradas da Bósnia.
O custo humano
As espingardas de assalto Kalashnikov têm sido usadas para matar, ferir e trazer outros tipos ilegais de sofrimento para muitos países, entre os quais países de características tão diversificadas como o Afeganistão, a Grã-Bretanha, a República Democrática do Congo, o Iraque, o México, Serra Leoa, os Estados Unidos, a Venezuela e o Iêmen.
Em áreas de conflito armado e repressão na África, as espingardas Kalashnikov ganharam a reputação de serem armas de destruição em massa e terror. O uso indevido dessas espingardas de assalto por combatentes e rebeldes que não prestam contas por seus atos e são mal treinados foi responsável por milhões de mortes diretas e indiretas em Angola, Chade, República Democrática do Congo, Libéria, Moçambique, Serra Leoa, Somália, Sudão, Uganda e outros países. Na República Democrática do Congo, por exemplo, líderes de milícias têm explorado a leveza e simplicidade relativas das espingardas AK-47 para equipar muitas das 30.000 a 35.000 crianças- soldados do país, muitas das quais sofreram abusos sexuais de seus comandantes e têm sido forçadas a matar ou testemunhar atrocidades. 22
‘Ele mandou a gente saquear tudo, expulsar eles de suas casas e depois destruí-las… nosso comandante mandou a gente matar qualquer pessoa que oferecesse resistência. Ele me mandou fazer isso pessoalmente e mandou dois outros soldados me vigiarem e me matarem se eu não seguisse suas ordens. Por isso eu matei, abri fogo sobre essas pessoas. Eles me trouxeram uma mulher e seus filhos e eu tive que colocá-los num buraco e enterrá-los vivos. Eles gritaram e imploraram para que eu não os matasse e os deixasse ir embora. Eu fiquei com pena deles, mas vi que os dois soldados estavam me vigiando, de modo que pensei comigo mesmo: “Se eu soltar eles, esses soldados vão me matar.” Por isso, enterrei a mulher e seus filhos vivos para salvar a minha pele.’ 23
(Olivier começou a ser uma criança-soldado aos onze anos de idade na República Democrática do Congo)
Estima-se que 50 a 60 por cento das armas usadas nesse conflito sejam espingardas AK-47 ou derivadas delas. Em novembro de 2005, pesquisadores da Campanha pelo Controle de Armas investigaram a origem de 1.100 armas recolhidas por forças internacionais de manutenção da paz na região leste da República Democrática do Congo. Embora muitas delas tenham sido identificadas como do tipo 56 AK-47, fabricadas na China, elas incluíam outras dez espingardas derivadas da Kalashnikov fabricadas no Egito, na Romênia, na Bulgária, na Sérvia e na Rússia. 24
Além da África, espingardas Kalashnikov estão sendo indevidamente usadas em muitos partes do mundo, fomentando conflitos, crimes e a pobreza. Em Novo Laredo, uma cidade mexicana próxima à fronteira com os Estados Unidos, mais de 100 pessoas foram mortas em ações atribuídas a cartéis de traficantes de drogas só em 2005; a maioria delas foi morta por tiros de espingardas Kalashnikov. ‘Para os narcotraficantes, elas [as espingardas AK-47] são um amuleto’, afirmou um policial mexicano. Na região norte do México, as espingardas AK são chamadas de ‘chifre de bode’ (devido ao seu carregador curvo) pelos barões da droga e seus soldados, que as usam para matar rivais no tráfico, policiais e transeuntes. 25 No Reino Unido, uma espingarda de assalto AK foi usada para massacrar 17 civis em Hungerford em 1987, bem como no assassinato do líder de gangue David King em 2003. 26 Nos Estados Unidos, a arma foi usada para matar servidores fora da sede da CIA em Langley, Virgínia. Em 25 de janeiro, um indivíduo abriu fogo com uma espingarda de assalto AK-47, matando duas pessoas e ferindo três outras. Entre 1998 e 2001, de acordo com dados do FBI, mais de um de cada cinco policiais mortos em serviço foram mortos com espingardas de assalto e mais de 800 policiais apoiaram uma campanha para manter essas armas fora das mãos de civis. 27
Abusos sistemáticos têm sido particularmente fortes no Afeganistão, onde armas desse tipo foram fornecidas nos últimos trinta anos às centenas de milhares pela antiga União Soviética, Estados Unidos, Paquistão, Irã, Índia, Arábia Saudita e outras por milícias, comandantes autoproclamados e exércitos. 28 No Iêmen, espingardas Kalashnikov foram usadas para massacrar crianças numa escola, 29 enquanto na Libéria e em Serra Leoa crianças que deveriam estar na escola usaram espingardas Kalashnikov para massacrar adultos.
Não há nenhum lugar onde o caos e carnificina provocados pelo uso indevido de espingardas de assalto de uso militar possam ser observados mais claramente do que no Iraque atualmente. A taxa de mortes violentas está aumentando dramaticamente em Bagdá e conflitos e ataques de rebeldes mataram pelo menos 25.000 civis em todo o Iraque. 30 Espingardas de assalto Kalashnikov e munição para elas podem ser encontradas facilmente. Quando o governo de Saddam Hussein foi derrubado, em 2003, estimava-se que havia cerca de 20 milhões de armas no Iraque, principalmente rifles AK-47 e derivados dele. Milhares de outras armas entraram no país desde a sua ocupação militar pelos Estados Unidos e suas forças aliadas. Embora uma alta proporção dessa violência seja provocada por bombas e outras armas, a proliferação de espingardas Kalashnikov no Iraque nas mãos de pessoas que não prestam contas por suas ações e são mal treinadas é um fato que contribui muito para esse quadro.
A ONG chamada Médicos para o Iraque (Doctors for Iraq) relata que tem observado um aumento expressivo no número de pacientes com ferimentos provocados por balas em Bagdá. Ela afirma que as vítimas geralmente são homens na faixa etária dos 18 aos 45 anos e que a maioria é morta ou ferida por armas automáticas disparadas a curta distância. Ela também estima que cerca de 150 médicos experientes foram assassinados desde 2003. 31 Quase três anos após os Estados Unidos e as forças aliadas terem invadido o Iraque, a situação do país em termos de respeito aos direitos humanos continua deplorável. Abusos generalizados num quadro de conflitos permanentes, inclusive casos de tortura e maus tratos e ataques de grupos armados, não foram abrandados de forma alguma. Além disso, diversas famílias iraquianas estão sendo forçadas a abandonar seus lares por medo – o Ministério do Deslocamento e Migração do Iraque relatou recentemente que cerca de 10.000 famílias foram eliminadas em matanças motivadas pelo sectarismo. 32
O futuro das espingardas Kalashnikov
Com a produção de novas variantes, inclusive das novas variantes russas da série AK-100, a demanda por espingardas Kalashnikov deve continuar forte no futuro, com muitos produtores oferecendo essas armas no calibre determinado pela OTAN em mercados de exportação. Evidências concretas sugerem que as espingardas de assalto Kalashnikov no calibre 7,62 x 39 mm continuarão a ser a principal espingarda de assalto de uso militar em muitas de partes do mundo durante pelo menos as próximas duas décadas e provavelmente depois.
A Venezuela assinou recentemente contratos para a produção de grandes quantidades de espingardas Kalashnikov. Em junho de 2005, a revista Jane’s Defence informou que a Venezuela havia encomendado 100.000 espingardas de assalto Kalashnikov AK-103 num contrato de US$ 54 milhões. O contrato prevê também que as armas devem ser montadas na Venezuela, criando um outro centro de produção dessas espingardas, o primeiro nas Américas. 33 Em junho de 2006, foi anunciado que um lote inicial de cerca de 30.000 armas havia já sido entregue. O contrato gerou polêmica nos Estados Unidos, porque o governo desse país acredita que as armas produzidos na Venezuela podem acabar nas mãos de rebeldes colombianos. 34 Espingardas Kalashnikov já foram fornecidas a rebeldes colombianos anteriormente a partir dessa região; em 1999,
numa operação que envolveu autoridades corruptas do Peru, mais de 10.000 espingardas derivadas da AK-47 compradas da Jordânia foram desviadas para guerrilheiros das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) na Colômbia, documentados como grandes violadores de direitos humanos. 35
A produção mundial de espingardas de assalto não tem sido controlada eficazmente, principalmente a produção das duas espingardas de assalto mais prolíficas e usadas para fins indevidos, as espingardas AK-47 e suas variantes e as espingardas G3. Essas duas armas têm sido produzidas internacionalmente de uma maneira generalizada sob contratos em grande parte sem a devida licença e, no caso da AK-47, sem nenhuma licença. A proliferação dessa capacidade de produção foi originalmente permitida pelos governos da Rússia e da Alemanha, onde a tecnologia começou e essas espingardas foram produzidas inicialmente, mas um número cada vez maior de governos tornou-se responsável por essa situação. No caso de muitos produtores de variantes e armas derivadas da AK, freqüentemente nenhum contrato de produção é assinado. 36 Em muitos casos, essa nova capacidade de produção gerou estoques de espingardas de assalto mais velhas que se tornaram fontes de suprimentos novos e pouco regulados para um mercado cada vez mais global.
Há provas de que é necessário termos uma regulação internacional mais eficaz e acordos para controlar a produção de armas sem a devida licença como uma prioridade, bem como controles internacionais, regionais e nacionais rígidos e eficazes para transferências dessas armas, baseados nas atuais obrigações dos Estados no âmbito do direito internacional aplicável. Essas medidas são fundamentais para ajudar a impedir que essas espingardas de assalto mortais caiam em mãos erradas.
Conclusões e recomendações
Mais do que poderia ser dito em relação a qualquer outra arma pequena ou leve, a proliferação de espingardas AK-47 e similares em todo o mundo e o fácil acesso a elas continuam a provocar sofrimento em massa, sem nenhum fim em vista. As espingardas de assalto para uso militar devem ser usadas exclusivamente em campos de batalha; elas não foram projetadas para serem usadas como instrumentos normais para garantir a aplicação da lei e não devemos permitir que elas acabem nas mãos de civis. O perigo de ocorrerem mortes e ferimentos ilegais aumenta claramente quando gangues empunham armas de fogo automáticas e semi-automáticas de uso militar que podem disparar um grande número de balas numa rápida sucessão. As balas disparadas por muitos tipos de armas de assalto são projetadas para atravessar o corpo de seres humanos e outras estruturas também e, portanto, elas aumentam o risco de transeuntes
serem atingidos por elas. Todos os Estados devem, portanto, tomar medidas urgentes para restringir o acesso a espingardas de assalto e garantir a adoção de normas para a sua gestão, transferência e uso que sejam as mais rígidas possíveis.
Todos os governos têm a obrigação, no âmbito do direito humanitário internacional, como no âmbito das Convenções e Protocolos de Genebra, de garantir que seus militares não usem espingardas de assalto e outras armas contra civis ou em ataques indiscriminados. Além disso, as circunstâncias nas quais policiais podem usar força e o nível de força que podem usar devem ser regidos por leis, regulações e procedimentos de treinamento rígidos compatíveis com as normas internacionais dos direitos humanos. Atualmente, todos os governos têm a obrigação de garantir que o uso de força seja compatível com o Código de Conduta das Nações Unidas para Agentes Executores da Lei e com os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre o Uso de Força e Armas de Fogo por Agentes da Lei. Essas normas devem ser aplicadas a todos os agentes da lei, entre os quais policiais, agentes de imigração e da alfândega e outros agentes de segurança, guardas de fronteira e, às vezes, pessoal paramilitar e militar, uma vez que tenham poderes especiais para usar força e armas de fogo quando necessário. Isso é vital, pois esses agentes usam espingardas de assalto de uso militar como a AK-47 que podem colocar a vida de civis em risco maior do que as armas de fogo normalmente usadas por forças policiais.
O sofrimento em massa provocado pelas espingardas de assalto e outras armas pequenas e leves não acabará enquanto os governos não garantirem essas normas essenciais de direitos humanos e humanitárias e permitirem a transferência dessas armas e de munição para elas a forças armadas que não prestam contas por seus atos e são mal treinadas. Ele não acabará enquanto os governos permitirem que traficantes de armas forneçam armas a criminosos ou a grupos de rebeldes que cometem atrocidades e abusos, em violação do Artigo Comum 3 das Convenções de Genebra. A situação ficará ainda pior se os grandes estoques de espingardas Kalashnikov e de outras espingardas de assalto e de munição para elas não forem destruídos e se continuarem a ser estabelecidas fábricas delas em diferentes locais do mundo sem um controle eficaz.
Evidências concretas sugerem que a produção autorizada de sistemas de armas convencionais no exterior, inclusive de espingardas de assalto, continuará a aumentar. A multiplicação de fontes de oferta em muitas partes do mundo torna imperativo que as fábricas dessas armas e seus estoques sejam eficazmente controlados para que vidas sejam salvas. Os governos não serão bem-sucedidos nessa tarefa se não estabelecerem normas e medidas de cooperação internacionais, entre as quais normas globais eficazes para controlar a transferência de armas. Essas normas são cruciais para garantir que todos os fabricantes e exportadores sigam as mesmas regras.
Particularmente, os governos poderiam tomar quatro medidas harmonizadas para atacar esse problema como um passo à frente no sentido de salvar vidas. Essas medidas devem ser tomadas imediatamente:
1. Adoção de normas globais rígidas para transferências de armas. Os governos devem adotar um novo conjunto global de regras para transferências de armas e munição na Conferência das Nações Unidas de Revisão do Programa de Ação sobre armas pequenas e leves de 2001 em Nova Iorque em junho/julho de 2006. Além disso, em outubro de 2006, na Assembléia Geral da ONU, os governos devem acordar que levarão a cabo negociações em torno de um novo Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT) global que abranja todas as armas convencionais. Ambos os acordos devem basear-se nos princípios fundamentais do direito internacional e proibir transferências de armas e munição para usuários finais que provavelmente as usarão para violar abertamente a lei internacional dos direitos humanos e o direito humanitário internacional e cometer crimes contra a humanidade, atos de genocídio ou outros sérios abusos que violam as atuais obrigações dos Estados estabelecidas nos Princípios Globais incluídos no Apêndice 1 deste relatório. Para ser eficaz, o desenvolvimento de normas globais e regionais mínimas deve ser complementado por controles mais rígidos sobre a produção, transferência, porte e uso de espingardas de assalto e outras armas pequenas e leves e sua munição.
2. Controle da produção licenciada. Todos os contratos internacionais para a produção licenciada de armas e munição por parte de empresas devem, em primeiro lugar, ser analisados caso a caso pelos governos envolvidos antes de serem autorizados e nenhuma permissão para a produção licenciada de armas deve ser emitida se houver algum risco de que transferências de fábricas no exterior sejam usadas em violação das atuais obrigações dos Estados no âmbito do direito internacional ou sem observar outras normas de não proliferação previstas nos Princípios Globais (veja o Apêndice 1). Além disso, nenhuma produção não licenciada deve ser autorizada sem um acordo legalmente obrigatório aplicável a cada caso que preveja tetos de produção e destinos permitidos para a exportação do produto em questão. Quaisquer exportações para outros usuários finais não declarados no contrato original da produção licenciada só devem ser feitas com a autorização da concedente da licença e de seu governo.
3. Boa gestão dos estoques existentes. Todos os Estados devem tomar as medidas necessárias para garantir a adoção das normas mais rígidas possíveis para a gestão e a segurança de estoques de armas e munição. Os governos devem, imediatamente, desenvolver e acordar normas mínimas comuns para garantir a segurança de estoques que prevejam a armazenagem segura de armas e munições e a manutenção de inventários precisos que incluam os números de
série de cada arma mantida em estoques. Os estoques excedentes de armas devem ser destruídos. Esse princípio foi incluído pelos governos no Programa de Ação da ONU sobre armas pequenas e leves de 2001. Desde então, a maioria dos governos parece ter preferido meramente priorizar a destruição de excedentes inseguros ou sem condições de uso e continuar a transferir quantidades variáveis de excedentes de armas, entre as quais espingardas de assalto, de seus estoques. Em alguns casos, têm sido registrados enormes transferências de estoques de armas e munições. Na Conferência de Revisão da ONU de 2006, os governos devem reafirmar seu compromisso de destruir estoques de excedentes de armas pequenas e leves para impedir a proliferação dessas armas e, portanto, ajudar a reduzir o risco de que caiam em mãos erradas. Será necessário contar com financiamentos de doadores internacionais e capacidade técnica para esse fim. Os Estados devem empreender esforços mais intensos nessas áreas para impedir que comerciantes, traficantes e intermediários forneçam essas armas em áreas que provavelmente promoverão conflitos, minarão o desenvolvimento sustentável e contribuirão para inúmeras violações de direitos humanos.
4. Abordar a questão da demanda por armas. Os governos devem também aumentar seus esforços para reduzir a demanda por espingardas de assalto e por outras armas pequenas e leves. Isso exige a adoção de diversas medidas essenciais integradas, começando com reformas de órgãos de segurança pública e forças militares para garantir que eles observem as normas da lei internacional dos direitos humanos e do direito humanitário internacional e sejam representativos da comunidade como um todo e efetivamente sensíveis às suas necessidades. Essas reformas promoverão a confiança do público na sua segurança e a capacidade dos governos e de organismos internacionais de incorporar programas de recolhimento de armas a estratégias de promoção da paz na forma de programas de desarmamento imediato pós-conflitos e projetos de prazo mais longo concebidos para eliminar o maior número possível de armas e munições excedentes e ilegais de usuários não autorizados. Esses programas de desarmamento devem ser projetados para beneficiar a comunidade como um todo e os esquemas de recolhimento de armas devem envolver a participação de todas as partes interessadas nas comunidades afetadas, entre as quais lideranças políticas e tradicionais, empresas, sindicatos, instituições religiosas, a mídia, grupos de jovens e mulheres, autoridades locais e órgãos de segurança pública. Quanto mais inclusiva a participação, maior a probabilidade de o programa contar com a confiança do público e de ter a legitimidade necessária.
O recolhimento de armas deve, sempre que possível, envolver incentivos não monetários, como esquemas de ‘armas pelo desenvolvimento’. Governos e autoridades locais devem, em parceria com a sociedade civil e a polícia, desenvolver programas
participativos de segurança comunitária que promovam maneiras práticas de se pôr fim à violência resultante da proliferação e uso indevido de armas de fogo.
Não será possível estancar a proliferação de espingardas de assalto e de outras armas de fogo entre populações civis a menos que seus governos imponham a obrigatoriedade, na legislação e na prática, da licença para qualquer pessoa que deseje ter uma arma. Em sintonia com as melhores práticas adotadas em todo o mundo, as licenças de porte de arma para particulares só devem ser emitidas por autoridades governamentais em conformidade com critérios rígidos que impossibilitem a concessão de licenças a pessoas que apresentem um histórico de violência no lar ou na comunidade e levem em consideração as razões declaradas pelo solicitante para solicitar uma licença, o contexto no qual a solicitação foi apresentada e a probabilidade de a arma em questão ser usada indevidamente. Os Estados devem proibir particulares de terem armas de assalto de uso militar, entre as quais espingardas AK-47, a não ser em circunstâncias absolutamente excepcionais e compatíveis com a observância dos direitos humanos.
Apêndice 1: Princípios globais para transferências de armas
Compilação de princípios globais para transferências de armas
Os Princípios apresentados a seguir reúnem as atuais obrigações dos Estados no âmbito do direito internacional e das normas aplicadas a transferências internacionais de armas e foram propostos por um grupo diversificado de organizações não-governamentais. 37 Os Princípios refletem muitos instrumentos internacionais de diferentes naturezas: tratados universais, tratados regionais, declarações das Nações Unidas, organizações multilaterais ou regionais e regulações concebidas para servirem de modelo para legislações nacionais, etc.
Alguns dos Princípios refletem o direito costumeiro dos tratados sobre demarcação de limites territoriais, enquanto outros refletem o desenvolvimento de legislações ou melhores práticas que estão conquistando uma ampla aceitação. A compilação sinaliza, para os Estados, as melhores regras gerais que podem ser adotadas no sentido de se estabelecer controles eficazes sobre transferências internacionais de todas as armas convencionais de acordo com o Estado de direito e em reconhecimento do legítimo direito dos Estados de se defender e de sua obrigação de aplicar a lei em conformidade com as normas internacionais.
Princípio 1: Responsabilidades dos Estados
Todas as transferências internacionais de armas devem ser autorizadas por todos os Estados com jurisdição sobre qualquer parte da transferência (inclusive importação, exportação, trânsito, baldeação e intermediação) e efetuadas em conformidade com as legislações nacionais e procedimentos que reflitam, no mínimo, as obrigações dos Estados no âmbito do direito internacional. A autorização para cada transferência deve ser concedida por autoridades estatais designadas por escrito e somente se a transferência em questão estiver de acordo com os princípios estabelecidos abaixo neste instrumento e não será concedida se houver alguma probabilidade de as armas serem desviadas de seu destinatário legal ou reexportadas em violação dos objetivos destes Princípios.
Princípio 2: Limitações expressas
Os Estados não devem autorizar transferências internacionais de armas que violam suas obrigações expressas no âmbito do direito internacional. Essas obrigações incluem:
A. Obrigações no âmbito da Carta das Nações Unidas – entre as quais as seguintes:
a. resoluções obrigatórias do Conselho de Segurança, como resoluções que imponham embargos de armas;
b. proibição de uso ou ameaça de uso de força;
c. proibição de intervenção nos assuntos internos de um outro Estado.
B. Qualquer outro tratado ou decisão obrigatória para o Estado seja uma parte, como:
a. decisões obrigatórias, inclusive embargos, adotadas por organizações internacionais, multilaterais, regionais e sub-regionais das quais o Estado seja uma parte;
b. proibições de transferências de armas previstas em tratados específicos dos quais o Estado seja uma parte, como a Convenção sobre Proibições ou Restrições do Uso de Determinadas Armas Convencionais que Possam ser Consideradas Excessivamente Nocivas ou de Efeitos Indiscriminados e seus Protocolos e a Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal de 1997.
C. Princípios universalmente aceitos do direito humanitário internacional – como os seguintes:
a. a proibição do uso de armas cuja natureza possa provocar ferimentos supérfluos ou sofrimentos desnecessários;
b. a proibição de armas incapazes de distinguir combatentes de civis.
Princípio 3: Limitações baseadas no uso efetivo ou provável
Os Estados não devem autorizar transferências internacionais de armas para locais nos quais haja alguma probabilidade de elas serem usadas para violar o direito internacional, como:
A. violações da Carta da ONU e de regras da lei costumeira relacionadas ao uso de força;
B. violações grosseiras da lei internacional dos direitos humanos;
C. sérias violações do direito humanitário internacional;
D. atos de genocídio ou crimes contra a humanidade.
Princípio 4: Fatores a serem levados em consideração
Os Estados devem levar em consideração outros fatores, entre os quais o uso provável das armas, antes de autorizar uma transferência de armas, inclusive o histórico de observância do destinatário de compromissos e da transparência no campo da não proliferação, do controle de armas e do desarmamento. Os Estados não devem autorizar a transferência se houver alguma probabilidade de:
A. as armas serem usadas em ataques terroristas ou para facilitá-los;
B. as armas serem usadas em crimes violentos ou em ações do crime organizado ou para facilitá-los;
C. as armas afetarem adversamente a segurança ou a estabilidade regional;
D. as armas afetarem adversamente o desenvolvimento sustentável;
E. a transferência envolver práticas corruptas;
F. a transferência violar outros compromissos ou decisões internacionais, regionais ou sub-regionais ou acordos de não proliferação, controle de armas e desarmamento dos quais os Estados exportadores, importadores ou de trânsito sejam uma parte.
Princípio 5: Transparência
Os Estados devem apresentar relatórios nacionais anuais abrangentes sobre transferências internacionais de armas a um registro internacional, que publicará um relatório internacional anual compilado e abrangente. Esses relatórios devem cobrir a transferência internacional de todas as armas convencionais, inclusive de armas pequenas e leves.
Princípio 6: Controles abrangentes
Os Estados devem estabelecer normas comuns para a adoção de mecanismos específicos para controlar:
1. todas as importações e exportações de armas;
2. atividades de intermediação de vendas de armas;
3. transferências de capacidade de produção de armas; e
4. o trânsito e a baldeação de armas.
Os Estados devem estabelecer disposições operacionais para monitorar a aplicação e avaliar procedimentos para fortalecer a plena implementação dos Princípios.
Notes
1 AK-47 é o número do modelo da espingarda automática (também conhecida como espingarda de assalto) original. Essa espigarda foi melhorada na Rússia e produzida em muitos outros países do mundo em diferentes modalidades. As espingardas da família AK são freqüentemente chamadas de Kalashnikov, que é o nome do seu inventor, o tenente-general Mikhail Kalashnikov.
2 Entrevista concedida a Campanha pelo Controle de Armas, junho de 2006.
3 Veja ‘The call for tough arms controls: voices from Serra Leoa’, Campanha Pelo Controle de Armas, janeiro de 2006.
4 Veja “Jane’s Infantry Weapons 2006–2007″, editado por Richard D. Jones e Leland Ness, pag. 203.
5 Op cit., Jane’s Infantry Weapons 2006–2007.
6 ‘An Experience of War Surgery and Wounds Presenting After 3 Days on the Border of Afghanistan’, de R. M. Coupland e P.R. Howell, 1998, Injury 19:259–62.
7 Veja http://world.guns.ru/assault/as02-e.htm.
8 Como arma de infantaria, a espingarda Kalashnikov se enquadra muito bem nas especificações exigidas de espingardas de assalto. Sua reputação de não ser muito precisa pode ser atribuída ao seu uso indevido generalizado e não a algum defeito de produção ou de projeto da arma. Muitos grupos armados que usam armas da família AK não foram adequadamente treinados. Há que se considerar também que a munição usada nessas armas geralmente é velha e comprada em grandes depósitos no Leste Europeu e outros lugares.
9 As principais variantes da espingarda Kalashnikov são as seguintes, entre outras: Tipos A, B, e C fabricados pela Albânia; AR-M1 e AR-SF fabricadas pela Bulgária; Tipo 65 fabricado pela China; AKM-63 e AMD-65 fabricadas pela Hungria; Iraqi Tabuk; Tipos 58 e 68 fabricados pela Coréia do Norte; AKM Kainek e Tantal fabricadas pela Polônia; AKM 63 e 65 fabricadas pela Romênia; e a Zastava M70 fabricada pela Sérvia. Para mais informações, ver Jane’s Infantry Weapons 2006–2007; http://world.guns.ru/; kalashnikov.guns.ru/; e http://www.ak-47.us/.
10 Ibid.; veja também http://world.guns.ru/ e kalashnikov.guns.ru/ and http://www.ak-47.us/
11 Ibid., veja a seção dos Inventários Nacionais (National Inventories), páginas 871 a 885.
12 Entrevista telefônica com especialista em espingardas de assalto, 26 de maio de 2006. A Campanha pelo Controle de Armas gostaria de agradecer ao Centro Nacional para Informações sobre Armas de Fogo (National Firearms Resource Centre) do Reino Unido por sua assistência na compilação do relatório.
13 ‘Rip-off Kalashnikov Clash’, New Scientist, 31 de julho de 2004.
14 ‘From the Factory to the Firing Line: the story of one bullet’, de David Pratt, Sunday Herald, 9 de outubro de 2005. Veja também ‘The Little
<br /><br />
Weapons of Mass Destruction’, de Pamela Bone, The Age, 22 de fevereiro de 2003.
15 ‘Who’s a Pirate? Russia points back at the US’, C.J. Chivers, New York Times, 26 de junho de 2004.
16 Estimativas da EUFOR e de fontes próximas do Ministério de Defesa da antiga Sérvia e Montenegro.
17 Autorizações de exportações de armas da EUFOR para transferências de armas da Bósnia para Burundi*, Guiné e Uganda, não publicadas, como observado pela Anistia Internacional.
18 Veja ‘Dead on Time – arms transportation, brokering and the threat to human rights’, relatório da Anistia International, 10 de maio de 2006, capítulo 8.
19 Veja a Carta ao Secretário-Geral das Nações Unidas, relatório sobre o embargo de armas contra a Libéria, 24 de abril de 2003, s/2003/498.
20 ‘Liberia: the promises of peace for 21,000 child soldiers’, Relatório da Amnesty International, 17 de maio de 2004, AFR 34/006/2004.
21 Veja http://news.bbc.co.uk/2/hi/programmes/file_on_4/5006196.stm, documentos das empresas e e-mails disponibilizados à Campanha pelo Controle de Armas.
22 Veja Amnesty Internacional, ‘Democratic Republic of Congo: Alarming resurgence in recruitment of children in North-Kivu’ [AFR 62/009/2006], 31 de março de 2006; Amnesty Internacional, ‘Democratic Republic of Congo: North-Kivu: Civilians pay the price for political and military rivalry’ [AFR 62/013/2005], 28 de setembro de 2005; Amnesty Internacional, ‘Democratic Republic of Congo: arming the east’ [AFR 62/006/2005], 5 de julho de 2005; e Amnesty Internacional, ‘Democratic Republic of Congo: Public appeal: Still under the gun: More child soldiers recruitedAFR 62/009/2004], 1 de junho de 2004. ’
23 AFR 62/038/2003.‘DR Congo: Child soldiers tell their stories’, testemunhos à Amnesty International, 9 de setembro de 2003,
24 Ibid. Com base nos números de série e outros elementos, a origem das espingardas AK foi determinada pelo Centro Nacional de Informações sobre Armas de Fogo do Reino Unido em dezembro de 2005.
25 ‘Guns flow easily into Mexico from the US’, Hector Tobar, The Los Angeles Times, 8 de janeiro de 2006.
26 Veja http://www.timesonline.co.uk/article/0,,2-1752747,00.html.
27 Veja http://www.bradycampaign.org/facts/faqs/?page=awb.
28 Ghost Wars – The Secret History of the CIA, Afghanistan and Bin Laden, from the Soviet Invasion to September 10, 2001, Steve Coll, Penguin 2005; Charlie Wilson’s War: The Extraordinary Story of the Largest Covert Operation in History, George Crile, Blackstone 2004.
29 “Gunman attacks school in Southern Yemen, kill eight.” AP Press, 30/07/2003
30 ‘25,000 civilians killed in Iraq’, BBC World Service, 19 de julho de 2005.
31 Informações fornecidas pela organização Médicos para o Iraque à Oxfam, junho de 2006.
32 ‘Ten thousand Iraqi families displaced by violence: official’, Agência France-Presse, 13 de abril de 2006.
33 Revista Jane’s Defence Weekly, 15 de junho de 2006.
34 Veja ‘Chávez in Russia Deal to Build Gun Factory’, Financial Times, 6 de junho de 2006.
35 ‘US Shrugged off Corruption, Abuse in Service of Drug War’, The Centre for Public Integrity, disponível em http://www.publicintegrity.org/report.aspx?aid=257.
36 ‘Russia wants control over Kalashnikov brand’, Monitoramento da BBC da antiga União Soviética, 28 de abril de 2006.
37 Esse grupo de organizações não-governamentais inclui as seguintes organizações: Africa Peace Forum, Anistia Internacional, Fundação Arias, Cáritas Internacional, Friends Committee on National Legislation (Comitê de Amigos sobre a Legislação Nacional de Washington), Non-Violence International, IANSA, Oxfam Internacional, Projeto Ploughshares, Saferworld, Instituto Schweitzer, Sou da Paz, Viva Rio e WINAD. Os consultores da SC são a Federação de Cientistas Americanos e o Centro Lauterpacht, Universidade de Cambridge. O grupo acordou os princípios globais como uma proposta coletiva.
Angola – Luanda e a AK-47
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